No contexto da sua atividade e das relações contratuais estabelecidas, a MFL recolhe dados pessoais dos seus representantes de clientes, fornecedores, candidatos a processos de recrutamento, parceiros e outras pessoas singulares. Adicionalmente, a interação com os utilizadores do site https://www.mfl.pt/ (doravante Site), também requer, nalguns casos, (i) a recolha das informações pessoais através do respetivo formulário de contacto e do campo de subscrição da nossa newsletter, bem como (ii) a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros cookies), nos termos da respetiva Política de Privacidade e de Cookies.

Estes dados poderão ser considerados dados pessoais, entendendo-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

Através desta Política de Privacidade, procuramos ajudar os nossos contactos individuais a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade, nomeadamente através do cumprimento da legislação aplicável neste âmbito – em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”/”RGPD”). O preenchimento dos nossos formulários e dos nossos documentos contratuais, a utilização e navegação do Site, a circulação nas nossas instalações e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente, pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros documentos especificamente referentes ao tratamento de dados pessoais associado à prestação dos nossos serviços.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

As referências nesta Política de Privacidade à “MFL” ou a “nós” fazem referência à empresa MFL Manutenção e Finais de Linha, Lda., empresa registada em Portugal, com sede em Rua dos Troviscais, Nº7, Lote 2, Armazém 1, 3020-886 – Souselas, freguesia de Souselas e Botão, concelho de Coimbra, distrito do Coimbra, e com o NIPC 510 465 099. Esta entidade é considerada a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.

O TRATAMENTO

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela MFL.

De um modo geral, a MFL recolhe e trata dados pessoais para o desenvolvimento da sua atividade empresarial, nomeadamente a prestação dos seus serviços, a gestão da relação contratual com os seus clientes, fornecedores e parceiros, desde as diligências pré-contratuais até à execução final do contrato, e ainda para o cumprimento das obrigações legais a que está sujeita (incluindo obrigações fiscais e regulatórias).

Para a prossecução das finalidades específicas de tratamento, a MFL recolhe e trata, dependendo do contexto e da relação comercial estabelecida, os dados pessoais dos seguintes titulares dos dados: (i) representantes de clientes, (ii) fornecedores individuais e representantes dos fornecedores e (iii) outros parceiros individuais e representantes de parceiros.

Por conseguinte, os dados pessoais recolhidos pela MFL através do site, do contrato celebrado ou outro método de recolha dos titulares acima identificados, podem incluir, entre outros, os seguintes: nome, funções desempenhadas na empresa, endereço de email profissional, contacto telefónico utilizado para fins profissionais, morada profissional.

A recolha e tratamento, manual ou automatizado, dos dados pessoais acima referidos pela MFL destina-se exclusivamente às seguintes finalidades específicas: (i) fornecimento dos nossos produtos e prestação de serviços contratados; (ii) cumprimento de instruções de clientes; (iii) gestão de contactos com empresas que sejam nossas clientes; (iv) envio de newsletter e convites para conferências, lançamentos, eventos e publicações MFL; (v) comunicações promocionais para divulgação dos nossos produtos e serviços direcionados para o cliente, ainda que remetidos para os contactos individuais desse mesmo cliente (vi) cumprimento de obrigações legais, caso em que a MFL poderá ter de transmitir os dados às entidades públicas requerentes sempre que legalmente exigível.

ENVIO DE NEWSLETTERS E OUTRAS COMUNICAÇÕES

As nossas comunicações relativas ao envio das newsletters e convites para eventos serão realizadas estritamente com vista a dar a conhecer, aos nossos clientes, fornecedores, parceiros e demais entidades (através dos contactos individuais disponibilizados) as atividades e diligências relevantes no contexto da atividade da MFL e do universo de entidades com as quais a mesma atua. Estas comunicações não serão baseadas em iniciativas de profiling automatizado, sendo enquadradas exclusivamente na gestão da relação entre a MFL e as entidades com as quais a MFL opera.

Qualquer destinatário que não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte poderá enviar um email para privacidade@mfl.pt ou selecionar a opção “Anular Subscrição da Newsletter”, quando existente

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela MFL pelo período em que vigore a sua relação com o cliente, fornecedor ou parceiro em cuja equipa o titular dos dados esteja integrado, podendo ser conservados por período superior, conforme estabelecido na lei para defesa de direito/interesse em processo judicial ou ainda para a prossecução das finalidades referidas.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos previstos na lei, o titular dos dados poderá a todo o tempo aceder aos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito (nalguns casos e dependendo dos termos do contrato em vigor, estes direitos poderão ser exercidos através do cliente, fornecedor ou parceiro onde o titular dos dados esteja integrado):

• Retificação – O titular dos dados tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
• Eliminação dos seus dados – o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que o titular dos dados retire consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
• Portabilidade dos Dados – em determinados casos, o titular dos dados pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MFL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Limitação do Tratamento – o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a MFL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Oposição – o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela MFL ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União Europeia ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

O titular dos dados poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à MFL para o endereço de email privacidade@mfl.pt

Nos termos da lei, e sempre que o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento do seu titular, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados. Para o efeito, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da MFL, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA MFL

A MFL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Clientes contra acessos não autorizados através da rede. Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos titulares dos dados e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

A MFL recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e parceiros.

Qualquer entidade subcontratante da MFL tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da MFL, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A MFL assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, como por exemplo, autoridades fiscais, tribunais e entidades regulatórias.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a MFL compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O fornecimento de produtos e prestação de serviços pela MFL pode implicar a transferência dos dados pessoais dos titulares dos dados para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a MFL implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando-o neste âmbito.

CONTACTOS

O titular dos dados poderá contactar a MFL para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos legais, através do seguinte endereço de e-mail (sem prejuízo de, nalguns casos e conforme resulte expressamente da relação contratual estabelecida, estes direitos poderem ser exercidos perante os clientes, fornecedores e parceiros MFL relevantes):

E-mail: privacidade@mfl.pt